O planejamento patrimonial é uma ferramenta essencial para famílias que desejam organizar e proteger seus bens, além de facilitar a sucessão para as próximas gerações. Nesse contexto, a criação de uma holding familiar tem se tornado uma estratégia cada vez mais procurada, permitindo não apenas maior eficiência na administração do patrimônio, mas também uma significativa redução de custos e riscos.

Neste artigo, vamos explorar como funciona uma holding familiar, seus benefícios e os custos envolvidos em sua constituição e manutenção. Se você busca proteger o patrimônio de sua família, este conteúdo é para você.

O que é uma Holding Familiar e Como Funciona?

Uma holding familiar é uma empresa criada com o objetivo de reunir e administrar o patrimônio de uma família.

A empresa pode ser composta por todos os tipos de bens, tanto imóveis (como casas, apartamentos, terrenos, pontos comerciais), móveis (como veículos e obras de arte) e até mesmo investimentos (como ações na bolsa de valores, títulos de crédito, etc).

Isso significa que, ao constituir uma holding familiar, os patriarcas da família transferem para a empresa todos os bens que possuíam individualmente, como integralização do capital social. Assim, a holding passa a ser a proprietária de todos esses bens, e os seus fundadores se tornam sócios ou acionistas da empresa.

Posteriormente à criação da holding com a integralização do capital social, é possível que os patriarcas da família façam a doação de uma parte ou da totalidade de suas cotas ou ações aos herdeiros, em adiantamento de legítima, para facilitar a sucessão hereditária. Assim, os herdeiros também passam a fazer parte da sociedade como sócios ou acionistas.

A transferência de bens para uma holding familiar apresenta diversas vantagens, como:

Benefícios fiscais: Possibilita uma menor tributação de renda gerada pelos ativos (exemplo: alugueis) em comparação com a tributação direta na pessoa física. Além disso, há a possibilidade de utilizar diferentes regimes de tributação (Lucro Presumido, Lucro Real) para otimização fiscal.

Planejamento sucessório: Facilita a transferência de bens e direitos aos herdeiros. Isso ocorre porque a sucessão patrimonial se resume à transferência das cotas societárias, o que reduz a burocracia e os custos associados ao inventário, além de minimizar o risco de disputas familiares. Quando os patriarcas doam a totalidade de suas cotas, o inventário pode ser completamente dispensado, proporcionando uma transição mais rápida e eficiente do patrimônio familiar.

Proteção patrimonial: Proporciona camada extra de proteção contra credores pessoais, visto que os bens da holding são separados dos bens pessoais dos sócios. Isso significa que, em caso de dívidas ou execuções judiciais contra um sócio, os bens da holding não serão diretamente atingidos, salvo situações específicas como fraude ou abuso. Essa estrutura também reduz vulnerabilidades em disputas familiares, como divórcios, e dificulta bloqueios ou penhoras sobre os bens da holding, garantindo maior segurança e preservação do patrimônio para futuras gerações.

Centralização da gestão: Centralização da gestão de diversos ativos, facilitando a administração do patrimônio e a tomada de decisões.

E resumo, os benefícios de uma holding familiar incluem melhor administração e gestão patrimonial da família, reduções fiscais e tributárias, além de maior facilidade no processo de sucessão.

Quais são os procedimentos para a constituição de uma holding?

1ª fase: Planejamento Inicial

A constituição de uma holding nem sempre será a melhor alternativa para atender às necessidades específicas da família. Por isso, é importante contar com auxílio jurídico-contábil para uma completa análise da viabilidade econômica, o que inclui o levantamento dos custos de constituição e manutenção da empresa, bem como a projeção de economia tributária.

Nessa etapa, realiza-se um levantamento detalhado de todos os bens que comporão o patrimônio da holding e definem-se claramente os objetivos da empresa.

2ª fase: Definição do tipo societário

Após o planejamento inicial, sendo vantajosa a constituição de uma holding familiar, o próximo passo será a definição do tipo societário, que pode ser Sociedade Limitada (incluindo a Sociedade Limitada Unipessoal) ou Sociedade Anônima.

A Sociedade Limitada é mais fácil de administrar e possui menos exigências legais e contábeis. Ela é a melhor opção para holdings menores, com poucos sócios e ativos mais simples de serem geridos. Por outro lado, a Sociedade Anônima é mais complexa, sendo mais adequada para holdings com um grande volume de ativos e planos de expansão ou abertura de capital no futuro.

3ª fase: Definição do Regime Tributário Aplicável

É possível escolher entre Lucro Presumido ou Lucro Real. É importante realizar uma análise detalhada com simulações para determinar a melhor opção e evitar altos custos fiscais. Normalmente, a escolha de tributação pelo Lucro Presumido é a mais vantajosa, representando considerável economia para os sócios.

4ª fase: Elaboração do Contrato Social/Estatuto Social

Esse é um documento essencial que estabelece as regras de funcionamento da holding. Ele define quais são os direitos e deveres dos sócios, por quem será feita a administração da empresa, como será realizada a distribuição de lucros, quais são os procedimentos a serem seguidos caso um sócio/acionista venha a falecer ou deseje sair da sociedade, entre outros aspectos.

Além disso, o contrato ou estatuto social especifica o objeto social da empresa, identifica os sócios, determina a sede, detalha o capital social com todos os bens da família que comporão a empresa, bem como as cotas/ações de cada sócio. Este documento é elaborado por um(a) advogado(a) e deve ser assinado pelos patriarcas da família e pelo(a) advogado(a).

5ª fase: Registro da empresa

Essa é a fase burocrática em que será necessário contar com o auxílio de um(a) contador(a). O contrato social deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a holding será sediada. Em seguida, é necessário emitir o CNPJ junto à Receita Federal para que a empresa possa começar a operar oficialmente. Além disso, é preciso realizar o cadastro da empresa no município para a emissão de notas fiscais.

6ª fase: Transferência de bens para a empresa

O próximo passo é transferir a propriedade dos bens integralizados ao capital social nos órgãos competentes. Para bens imóveis, o contrato ou estatuto social devidamente registrado na Junta Comercial deve ser apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis para registro na matrícula de cada imóvel.

7ª fase: Doação de cotas/ações aos herdeiros

Esse processo deve ser realizado de forma estratégica, levando em consideração o planejamento sucessório e a preservação do patrimônio familiar. A doação pode ser feita com reserva de usufruto, permitindo que os patriarcas mantenham o controle e os rendimentos dos bens durante sua vida, enquanto garantem a transferência antecipada do patrimônio aos herdeiros. Esse procedimento deve ser formalizado por meio de um aditivo ao contrato social, que deve ser registrado nos livros societários da empresa.

8ª fase: Gestão da empresa

Com a estrutura da holding familiar devidamente estabelecida e as cotas ou ações distribuídas, inicia-se a fase de gestão da empresa. Esta fase envolve a administração dos bens e ativos da holding, o que inclui a manutenção de uma contabilidade mensal, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e legais.

É recomendável contar com uma assessoria contábil mensal, que garantirá a escrituração contábil adequada da empresa, incluindo a elaboração do balanço contábil e das declarações fiscais. Além disso, é imprescindível emitir notas fiscais de toda a receita gerada, como aluguéis e vendas de imóveis, e declará-las à Receita Federal para a correta apuração dos tributos.

Custos de constituição e manutenção de uma Holding

Os custos associados à criação e gestão de uma holding familiar envolvem despesas iniciais, relacionadas à constituição da empresa, e despesas recorrentes, necessárias para sua manutenção. Abaixo estão os principais itens que compõem esses custos:

1. Assessoria Jurídica

Constituição da holding: O acompanhamento de um(a) advogado(a) especializado(a) é indispensável para garantir que a estrutura da holding seja adequada às necessidades da família. Esse profissional será responsável por elaborar o relatório de viabilidade econômica e redigir o contrato ou estatuto social, além de auxiliar na transferência de bens para o patrimônio da empresa.

Custo estimado: Variável conforme a complexidade do patrimônio e o volume de bens a serem integrados.

2. Assessoria Contábil

Abertura e registro: O contador será responsável por realizar o registro da holding na Junta Comercial, a obtenção do CNPJ junto à Receita Federal e o cadastro da empresa no município.

Manutenção mensal: Inclui a escrituração contábil, elaboração do balanço anual e o cumprimento das obrigações fiscais, como emissão de notas fiscais e declarações tributárias.

Custo estimado: Uma mensalidade fixa que varia de acordo com o volume de receitas e a complexidade da contabilidade da empresa.

3. Tributos

ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): Incidente na transferência de bens imóveis para a holding. A alíquota varia de acordo com o município.

ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): Aplicado na doação de quotas ou ações aos herdeiros, em adiantamento da legítima. A alíquota é determinada por legislação estadual.

4. Registro em Cartório

Imóveis: O contrato social deve ser registrado nas matrículas dos imóveis transferidos para a holding, processo realizado no Cartório de Registro de Imóveis.

Custo estimado: Taxas cartorárias variam conforme o estado e o valor dos imóveis.

É importante destacar que o investimento inicial pode ser significativo, mas, a longo prazo, a economia com tributação e a eficiência na gestão do patrimônio compensam esses custos. O planejamento prévio com profissionais especializados é fundamental para evitar surpresas financeiras.

Conclusão

A constituição de uma holding familiar é uma excelente estratégia para famílias que desejam organizar seu patrimônio, proteger seus bens e facilitar a sucessão hereditária. Apesar dos custos iniciais e recorrentes, os benefícios fiscais, jurídicos e administrativos tornam essa alternativa altamente vantajosa a médio e longo prazo.

Com o suporte de uma assessoria jurídica e contábil qualificada, é possível estruturar uma holding alinhada aos objetivos familiares, garantindo mais segurança e eficiência na gestão do patrimônio.

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